Comentários sobre: Justiça avaliza trabalho da PMSC na lavratura de termos circunstanciados

Por: Carlos

Carlos — Fri, 30 Jan 2009 20:28:27 +0000

Também dou o maior apoio para que os policiais civis façam o CFO (composto por 4 anos em período integral, sem poder faltar aulas ou levar “nas coxas” o curso) e então possam ser, até mesmo, Juízes Militares e autoridades policiais militares.

E daí, quem sabe, torne-se mais difícil ler: “difissílimo” escrito por policiais civis.

Por: Carlos Lima

Carlos Lima — Sun, 28 Dec 2008 21:39:31 +0000

PM e Termo Circunstanciado - Como o Congresso não deu conta e nem teve vontade política de unificar nossas polícias, a PM se adianta e está assumindo o papel da Polícia Civil (ou polícia judiciária). Contra ou a favor, acho muito importante para reviver o tema, já que sou 100% a favor da unificação das polícias e ainda mantendo a graduação.
Acho que deveríamos ter só uma polícia e graduada, ou seja, soldado, cabo, Sgt, etc. Assim o Policial administrativo deveria passar necessáriamente pelo serviço de rua.
A PM avançando neste campo, vai fazer com a Civil repense e volte a sentar na mesa de negociação. Enquanto uma das categorias não se sentir ameaçada, nada se vai adiantar no campo da unificação.

Por: DESIPE - PCERJ - DPF

DESIPE - PCERJ - DPF — Fri, 26 Dec 2008 22:36:45 +0000

PARABÉNS A VCS QUE PRETENDEM LAVRAR TERMO CIRCUNSTANCIADO!!! DOU O MAIOR APOIO PRA Q VCS ESTUDEM, FAÇAM 5 ANOS DE FACULDADE DE DIREITO, UM DIFISSÍLIMO CONCURSO PRA DELEGADO DE POLÍCIA, QUE É POR LEI A ÚNICA AUTORIDADE POLICIAL, E AI SIM MUITO BOA SORTE NAS CONFECÇÕES DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS.
PS: NÃO SOU DELPOL SOU INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL DO RJ.

Por: Samuel Cunha

Samuel Cunha — Mon, 20 Oct 2008 23:45:01 +0000

A realização de termo circunstanciado por policiais militares é flagrantemente inconstitucional, como já decidiu, acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (ADI 3614 - julgada em 20/09/2007). De acordo com a Constituição da República e com o Código de Processo Penal, autoridade policial é somente o delegado de polícia (civil e federal). Os policiais militares não têm atribuição conferida pela lei, tampouco formação jurídica sólida para apreciar um fato e determinar se o mesmo é uma infração penal de menor potencial ofensivo (passível de termo circunstanciado) ou não (caso em que deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante. Se querem fazer TC, que façam e passem em um concurso pra delegado de polícia.

Por: Arismario Medrado Dias

Arismario Medrado Dias — Mon, 11 Aug 2008 21:10:15 +0000

A PMSC está de parabéns, isto deixa claro q podemos acreditar nas nossas instituições militares, espero q logo a PMBA da qual com muito orgulho e honra faço parte também tome essa iniciativa.