Comentários sobre: A Autoridade Policial e a Lei 9.099/95

Por: Edson

Edson — Tue, 25 Nov 2008 10:33:56 +0000

Caro Augusto.
Seu comentário é infeliz, pois não há qualquer vínculo hierárquico entre o delegado e o policial militar, portanto não há que se falar de hierarquia entre instituições diversas.
Também é importante que saiba que nem dentro da própria polícia civil, onde se encontra o delegado, há hierarquia funcional.
Obrigado

Por: Augusto L. Desser

Augusto L. Desser — Wed, 19 Nov 2008 12:26:29 +0000

“A expressão autoridade policial referida no art. 69 “compreende quem se encontre investido em função policial, podendo a Secretaria do Juizado proceder à lavratura de termo de ocorrência e tomar as providências previstas no referido artigo.”

Na ausência do delegado de polícia, um agente abaixo dele. e na ausência de agente, aí sim o militar mais graduado ou aquele por ele determinado.

Por: Ana

Ana — Fri, 29 Aug 2008 19:22:12 +0000

Má distribuição de renda

Salário Mínimo terá reajuste de 12%
R$ 464 a partir de Fevereiro - 2009
Soldos ficarão ainda mais defasados

OBS: De acordo com o STF (súmula vinculante n.º 06), o soldo do militar, exceto no que concerne aos recrutas, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente no País.
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Salário de ministros do STF pode subir para R$ 25.725,00.

Um SOLDADO de POLÍCIA deveria receber, no MÍNIMO, 10% desse valor (R$ 2.572,50)!
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O PM não tem VALOR???