Fonte: Comunidade Segura
Por: Marina Lemle
São Paulo: 300 viaturas computadorizadas
Para fazer bem feito são necessários, segundo ele, recursos materiais e treinamento. Policiais graduados devem usar viaturas com computador com acesso ao banco de dados integrado para saber se o cidadão é procurado. “Hoje, em São Paulo, há 300 viaturas computadorizadas. É o estado mais preparado”, garante.
Indagado sobre o risco de aumento da corrupção policial nas ruas, o coronel José Vicente destacou a importância de se ter canais sólidos de expressão para o cidadão que se sinta pressionado pela polícia: corregedorias e ouvidorias receptivas, que incentivem o cidadão a fazer denúncias.
Além disso, explica o oficial, em São Paulo o trabalho nas ruas é supervisionado por “tenentes de ronda” e pelo Centro de Operações da PM, que telefona para o cidadão para saber se o atendimento foi de qualidade. “A supervisão é vital para a contenção das possibilidades de corrupção. A PM de São Paulo deu um salto de qualidade muito grande nos últimos anos”, diz.
No RS, experiências começaram em 1996
A Brigada Militar do Rio Grande do Sul teve a sua primeira experiência na lavratura do termo circunstanciado em janeiro de 1996, no município de Rio Grande. No mesmo ano, passou a ser realizado também no município de Uruguaiana. No entanto, em 1997, quando a prática já estava disseminada em vários municípios do estado, foi determinada a sua suspensão pela Secretaria da Justiça e da Segurança.
Em novembro de 2000, a prática foi novamente instituída e, em 2001, foi lançado um projeto piloto no município de Caxias do Sul. Em 2002, quando 38 municípios do estado já haviam adotado a prática, foi a vez de Porto Alegre. Hoje, o termo circunstanciado é feito por PMs no estado inteiro.
Mas a delegada Jéssica, que é assessora especial da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, não está tão certa sobre o sucesso do termo circunstanciado no Rio Grande do Sul. Ela conta que fez uma visita à Brigada Militar no município de Caxias do Sul, onde existe um juiz 24 horas de plantão ara quem o policial militar leva os fatos para a análise.
Jéssica afirma que as últimas avaliações mostraram que 80% das ocorrências encaminhadas ao Juizado baixam às delegacias para complementação, porque dependem de instrução, como exame de corpo delito ou a oitiva de alguma testemunha. “O que deveria reduzir o trabalho acaba dando retrabalho”, diz.
Apesar das críticas, a Brigada Militar é referência no país no treinamento de policiais para a lavratura do termo circunstanciado. De acordo com o capitão Costa Limeira, assessor da seção de Operações e Treinamento da Brigada Militar, todos os policiais do Rio Grande do Sul estão capacitados a fazê-lo. Ele explica que no currículo de formação dos policiais há uma disciplina específica que discute a Lei 9099/95 e ensina noções de direito e processo penal, como o conceito de flagrante e a configuração de delitos de menor potencial ofensivo.
“A definição para esse tipo de delito é toda ocorrência cuja pena máxima prevista é de dois anos, como lesão corporal leve, lesão corporal em acidente de trânsito, desobediência ou desacato, todas as contravenções penais, perturbação da tranqüilidade, entre outras. A Polícia Civil recebe a ocorrência em tempo real para fazer a investigação”, explica o capitão.
Ele conta que hoje as estatísticas são mais confiáveis e que cresceu o número de registros, o que não significa que houve aumento das ocorrências, mas sim que as camadas mais populares estão tendo mais acesso à Justiça. Segundo ele, de forma indireta, a atuação no pequeno delito está ajudando a sanar os maiores. “Conflitos como brigas de vizinhos por barulho, por exemplo, onde ameaças e reclamações são constantes, podem terminar em lesões mais graves ou mesmo homicídio”, diz.
Em Santa Catarina, polícias Rodoviária e Ambiental também lavram termos
O estado de Santa Catarina foi um dos pioneiros na aplicação do termo circunstanciado pela PM: em 1998, a Polícia Ambiental começou a usá-lo e hoje ele é aplicado nos 293 municípios do estado. De acordo com o coronel Marlon Jorge Teza, presidente da Associação dos Oficiais Militares de SC, o termo é digitalizado no quartel e encaminhado aos peritos, se necessário, ou ao Juizado Especial. “É muito rápido. A audiência demora de uma semana a um mês, no máximo, dependendo da comarca”, explica.
Para ele, o termo circunstanciado ajuda a PM a exercer a sua missão principal, que é preventiva. “Voltamos às nossas origens de ir às ruas e fazer mediação, resolver os conflitos. Os policiais ficaram mais motivados porque vêem o resultado do seu trabalho. Às vezes eles até vão às audiências para acompanhar o caso”, conta.
Em 2007, a Polícia Rodoviária de SC também adotou o procedimento. O coronel Marlon conta que havia no interior do estado um problema com animais soltos na estrada, como vacas e cavalos, que causavam acidentes. Bastou um proprietário ser autuado através de termo circunstanciado e condenado pela Justiça a cercar suas terras e pagar cestas básicas que faltou arame na região: quando viram que o caso não ficou impune, os demais fazendeiros da região trataram de cercar suas terras também.
Ceará já tem polícias e dados integrados
No Ceará, o termo circunstanciado ainda não é feito por PMs, mas meio caminho já está andado no sentido da integração dos registros de ocorrência. Em 1997, houve uma reformulação na segurança pública que resultou numa estrutura de comando único, na integração dos sistemas e dos processos policiais e na unificação territorial das polícias e do Corpo de Bombeiros.
Conduzida pelo então secretário de Segurança do Ceará, general Cândido Vargas de Freire, atual titular da pasta no Distrito Federal, a mudança levou à criação do primeiro Centro Integrado de Operações do Brasil, em 1999. Também foram integrados os centros de comunicação, de inteligência, de telemática e de operações aéreas, além das corregedorias.
De acordo com o coronel Laercio Giovani Macambira Marques, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social e ex-comandante geral da Polícia Militar do Ceará, o sistema de informações policiais unificado permite ter uma visão geral da criminalidade no estado. “O planejamento ficou melhor racionalizado, o que potencializou os resultados”, conta.
De acordo com o coronel Macambira, que assim como o coronel José Vicente tem seu próprio espaço de reflexão na internet (links abaixo), está em estudo a possibilidade de implantação do termo circunstanciado no Ceará. “Agora que não existe mais indefinição jurídica sobre a questão, os estados vão avançar nisso”, aposta, contando que as viaturas no estado já estão computadorizadas e podem até emitir o recibo do talonário.
Para o coronel, o ganho para a população será fenomenal. “O termo circunstanciado acaba com o retrabalho, facilita o acesso da população aos serviços do estado e desafoga as delegacias, sem afetar a competência da Polícia Civil. Ele ressalta que o termo é “basicamente uma narrativa”, e que os desdobramentos na área cível ou criminal vêm depois. “Todo mundo ganha”, conclui.
Tags: TCO, Termo circunstanciado
Delegada de Polícia Civil do Rio de Janeiro Jéssica Oliveira de Almeida, quanto ao comentário que fez sobre o policial militar confeccionar o Termo Circunstanciado, a senhora não tem que achar nada, ta parecendo que faz parte da Corte Suprema, o país já decidiu, não será você que irá contradizer o que o STF proferiu por unanimemente, agora dizer que os policiais militares não estão preparados para esse primeiro juízo de valor dos fatos e do que eles representam diante dos modelos de comportamento previsto na lei, está completamente enganada, a Polícia Militar não seria louca ao ponto de colocar nas Ruas policiais despreparados, o contigente da PMERJ possui milhares de pessoas capacitadas para essa simples tarefa; posso lhe dá um exemplo: Sou Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, tenho pós-graduação em Penal e Processo Penal pela Estácio, pós-graduação em Gestão de Segurança Publica pela UFF, cursei por mais de 05 (dois anos) pelo Glioche, Master Júris, etc., fazendo companhia a minha esposa, desde minha graduação não parei de estudar, para que pessoas como a senhora não venha a generalizar o que não conhece. Pode até está se perguntado como uma pessoa que estuda tanto e continua na PM, eh! Dra. Não me formei pra sair da PMERJ, me formei para satisfação pessoal, sabe aquela história de que um combatente já nasce feito, pois é sinto-me realizado pelo que escolhi. Nunca quis fazer concurso para delegado Estadual, pois amo a minha PMERJ e aqui ficarei até a reserva remunerada, depois daí poderei pensar em alguma outra tarefa, mas deixando bem claro, não farei concurso para delegado estadual, como delegado estadual já basta a minha amada e querida esposa e vem a senhora achando que é a sabe tudo, dando exemplo de que o policial não poderia saber determinar numa briga de casal se a intenção do agressor era lesionar ou matar, digo-lhe a verdade, o policial militar, esse que dizes ser incapaz, poderia até fazer o TC para as lesões leves e encaminhar as partes para o Juizado Especial Criminal, sem saber se tratar de uma tentativa de homicídio, acontece que lá chegando, o MP vislumbrando a tentativa, aditaria ao órgão competente ou até mesmo a instauração do IP etc., Dra. Invés de ficar tentando aparecer, procure cobrar mais dos diversos delegados estaduais pela elucidação na apuração das autorias e materialidades de tantos crimes que assolam o Estado isso sim é que deveria ser a sua prioridade, já que ocupa a presidência de um sindicato
Ass. MAJOR QOA DA PMERJ
Bom dia, sou capitã da PMERJ e por aqui ainda não lavramos o BO. Pertenço à Diretoria de Ensino e tem o palnejamento de preparmos oficiais e graduados para serem instrutores sobre este assunto. Enfim, estou responsável em fazer um levantamento das coirmãs que já lavram o BO e até realizar pesquisa de campo. Será que vocês poderiam me ajudar?
Obrigada.
Cap. Marcilene.